Importância do CGT

As Condições Gerais de Transporte (CGT) definem as regras e responsabilidades da companhia aérea e dos passageiros. Para voos com origem ou destino nos Estados Unidos, existem cláusulas específicas a serem observadas

Download Condições Gerais de Transporte específico para EUA (Português)

A TACV garante o direito a reembolso em situações de cancelamento, atraso significativo ou alterações relevantes do itinerário, bem como compensações em casos de overbooking.

Principais pontos resumidos:

• Cancelamento ou atraso superior a 6 horas
• Alteração significativa do voo, incluindo mudança de aeroporto, aumento de conexões ou alteração para classe inferior
• Passageiros com deficiência: direito a reembolso quando alterações afetem acessibilidade ou conexões

Serviços adicionais reembolsáveis:

• Taxas de bagagem despachada ou extra
• Seleção de assento
• Serviços prioritários ou complementares pagos

Overbooking (embarque negado):

• Voluntários: passageiros que se disponibilizam a ceder o lugar recebem compensação conforme política da TACV.
• Involuntários: passageiros impedidos de embarcar sem consentimento recebem compensação automática, sem necessidade de solicitação.
• Passageiros já embarcados não podem ser removidos, exceto por motivos de segurança operacional.

Prazos de reembolso:

• 7 dias úteis: pagamentos com cartão de crédito
• 20 dias corridos: outros métodos de pagamento

Reembolsos automáticos:

• Cancelamento ou alterações significativas sem alternativa ou compensação
• Taxas de bagagem em caso de atraso na entrega

Doenças transmissíveis graves:

• Pode ser emitido crédito de viagem (voucher) válido por 5 anos, mediante documentação médica ou governamental

Nota: Não são cobradas taxas de processamento em casos de cancelamento ou alterações significativas.

Para mais informações sobre direitos e procedimentos, consulte a nossa página dedicada: Direitos dos Passageiros em caso de Irregularidades 

A TACV aplica políticas claras e transparentes sobre bagagem, garantindo informação acessível a todos os passageiros.

1. Bagagem de mão

• Cada passageiro pode transportar uma bagagem de mão dentro dos limites de peso e dimensões permitidos.
• Itens adicionais (como bolsas, sacos para laptop ou objetos pessoais) podem ser transportados conforme regulamento vigente.

2. Primeira bagagem despachada

• Cada passageiro tem direito a despachar a primeira bagagem sem custos adicionais, respeitando limites de peso e dimensões estabelecidos.

3. Bagagens adicionais

• Bagagens extra ou com excesso de peso/dimensões poderão implicar taxas adicionais.
• Os valores aplicáveis estão disponíveis na tabela de preços no nosso website.

4. Itens especiais

• Instrumentos musicais, equipamentos desportivos e outros objetos especiais podem ser transportados mediante regras específicas e possíveis taxas adicionais.
• Recomenda-se consultar previamente as condições e preencher os formulários específicos, se aplicável.

5. Atraso na entrega da bagagem

• Em caso de atraso na entrega da bagagem, será efetuado reembolso automático das taxas aplicáveis, de acordo com os procedimentos internos da TACV e regulamentação vigente.

6. Limites de peso e dimensões

• Todas as bagagens estão sujeitas a limites de peso e dimensões, de acordo com a legislação e normas internacionais aplicáveis.

Consulte a tabela completa de preços e políticas de bagagem no nosso site oficial para verificar limites, taxas e condições aplicáveis à bagagem de mão, bagagem despachada, bagagens adicionais e itens especiais.

A Cabo Verde Airlines garante o transporte de animais de serviço (SVAN), seguindo as normas do DOT e CDC.

✖ Animais não transportados:

• AVIH – animais de estimação no porão
• PETC – animais de estimação na cabine
• ESAN – animais de suporte emocional

✔ Requisitos para SVAN:

• Formulário CDC Dog Import Form preenchido, com comprovativo
• Microchip compatível
• Idade mínima de 6 meses
• Boa condição de saúde à chegada aos EUA
• Mais detalhes: DOT – Service Animais

Passageiros cegos, surdos ou surdos e mudos:

• Passageiros BLND, DEAF e DEAF/MUTE podem viajar com cães-guia na cabine (mesmo >8kg) ou no porão (AVIH) sem custos
• Recomenda-se focinheira durante o voo
• Reservas devem ser feitas através de Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou do Agente autorizado.
• SVAN deve ser assinalado via SSR

Procedimentos a bordo:

• Não acomodar passageiros nas filas de saída de emergência
• Colocar passageiros com cães-guia na primeira fila da cabine
• Priorizar embarque destes passageiros sempre que possível

Passageiros com Deficiência ou Mobilidade Reduzida

A Cabo Verde Airlines garante assistência adequada a passageiros com deficiência ou mobilidade reduzida, em conformidade com os regulamentos do DOT (Air Carrier Access Act, 14 C.F.R. Part 382).

Contactos e Recursos DOT

Para obter uma cópia dos regulamentos completos:

1. Linha direta para viajantes com deficiência:

• 800-778-4838 ou 800-455-9880 (TTY)

1. Divisão de Proteção ao Consumidor de Aviação:

• 202-366-2220 ou 202-366-0511 (TTY)

1. Correspondência:

• Office of Aviation Consumer Protection
• 1200 New Jersey Ave, SE, Washington, DC 20590, United States

Assistência Disponível

• Transporte de cadeiras de rodas e outros dispositivos de mobilidade.
• Assistência no aeroporto e a bordo da aeronave, incluindo embarque prioritário.
• Não é exigido formulário MEDIF para passageiros com deficiência.

Animais de Serviço (SVAN)

• Passageiros cegos, surdos ou surdos e mudos podem viajar com cães-guia ou de serviço sem custos adicionais.
• Reservas por Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou pelo através do agente autorizado.
• Requisitos para viagem para os EUA: Formulário CDC Dog Import Form, microchip, idade mínima 6 meses, boa saúde.

Para mais informações consulte o ponto 4

A Cabo Verde Airlines garante assistência adequada aos passageiros durante atrasos prolongados na pista, em conformidade com os regulamentos do DOT.

Procedimentos

• Após 2 horas de espera: fornecimento de água e alimentação.
• Durante o atraso: garantia de condições adequadas de saneamento (WC, higiene).
• Após 3 horas: possibilidade de desembarque, sempre que seja seguro e autorizado.

Observações

• A aplicação do plano pode ser afetada por limitações operacionais, como segurança da aeronave ou controlo de tráfego aéreo (ATC).
• Este plano aplica-se a voos internacionais e é revisado periodicamente para assegurar conformidade e conforto aos passageiros.

Para mais informações sobre direitos em caso de atrasos prolongados, consulte: Tarmac Delays

A Cabo Verde Airlines disponibiliza múltiplos canais para atendimento, reservas e reclamações, garantindo respostas rápidas e eficazes.

Contactos

• Telefone: +1 617-483-6940
• Email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.
• Endereço: Empresa de Transporte Aéreo de Cabo Verde, 859 Willard St, Suite #400, Quincy, MA 02169, EUA

Prazos de Resposta

• Reservas e informações gerais: até 24 horas.
• Reclamações: até 7 dias úteis.

Para mais informações sobre canais de contacto e serviços da companhia, consulte: Serviços e Contactos – Cabo Verde Airlines

A Cabo Verde Airlines garante que os passageiros sejam informados de alterações importantes relacionadas aos seus voos, através de notificações automáticas enviadas por e-mail. Estas notificações são geradas nos seguintes casos:

• Atrasos superiores a 30 minutos;
• Cancelamentos de voo;
• Mudanças de porta de embarque;
• Alterações significativas de horário;
• Outras alterações operacionais relevantes, como alterações de equipamento ou interrupções de serviço.

O envio destas notificações é automático e visa manter os passageiros atualizados em tempo real, reduzindo inconvenientes e permitindo um melhor planeamento da viagem. Para garantir o recebimento, é necessário que o e-mail do passageiro esteja corretamente registado no momento da reserva ou check-in.

Boeing 737 Max 8

Dados Técnicos

Cabine de Passageiros (174 lugares)

*Largura do corredor varia entre 54 cm e 60 cm.

Compartimento de Carga

As redes sociais da Cabo Verde Airlines têm como objetivo informar, divulgar novidades e interagir com os passageiros, mas não são canais oficiais para reclamações regulatórias.

Canais para solicitações formais:
Para qualquer questão regulatória, reembolso, compensação ou reclamação formal, utilize os canais oficiais da companhia (e-mail, telefone ou website).

Tempo de resposta:
Mensagens enviadas pelas redes sociais recebem retorno apenas para dúvidas gerais ou informativas, que não envolvam processos regulatórios.

Política de moderação:
Comentários que contenham linguagem ofensiva, discriminação ou que violem as regras de conduta poderão ser removidos, a fim de manter um ambiente seguro e respeitoso para todos os utilizadores.