Documentos de Identificação do Passageiro

São considerados os seguintes documentos legais de identificação, quando originais e válidos:

• Passaporte Nacional ou estrangeiro, ordinário, de serviço ou diplomático com mínimo de validade 06 meses à data de regresso;
• Passaporte das Nações Unidas;
• Bilhete de identidade do cidadão nacional;
• Carteiras profissionais emitidas pelas ordens nacionais;
• Cartão de residência de cidadão estrangeiro emitido pela entidade responsável pela emigração e fronteiras;
• Nos voos Internacionais os menores deverão possuir autorização de viagem

Outros documentos importantes

Ao viajar para um destino internacional, o certificado internacional de vacina pode ser solicitado pelo serviço de saúde, e pode ser penalizado caso não esteja em conformidade com as recomendações da OMS. Certifique-se das políticas de saúde do país para o qual vai viajar.

Passageiros com destino final Cabo Verde deverão portar obrigatoriamente o Certificado Internacional de vacina de febre amarela.

NOTA 1: A aceitação dos documentos pode diferir entre o País de origem e o de destino. Para mais informações consulte as Condições Gerais de Transporte (CGT) e o «Regulamento nº 02/2010 de 11 de Março».

NOTA 2: Para informações adicionais, consulte a Lei Cabo-Verdiana: “LEI Nº 66/VIII/2014 “.

NOTA 3: O passaporte deverá ter uma validade mínima de 6 meses na data do retorno.

APIS & requisitos para Visto

Os requisitos abaixo se aplicam à entrada nos EUA isenta de visto

• Ser cidadão de um país membro do Programa de Isenção de Visto
• Seu passaporte deverá cumprir os critérios exigidos pelos EUA
• Possuir uma autorização de viagem ESTA
• Ter fornecido seus dados APIS

A entrada isenta de visto somente é possível se forem cumpridos os 4 critérios. Se esse não for o caso, é necessário solicitar um visto. Para esse efeito, contate a Embaixada dos EUA em seu país.

Programa de Isenção de Visto

Os cidadãos desses países estão autorizados a visitar os EUA em viagens de até 90 dias, sem a necessidade de obtenção de um visto.

Fonte: dhs.gov

Requisitos aplicáveis ao passaporte ao abrigo do Programa de Isenção de Visto

Confira com antecedência se seu passaporte é válido durante o tempo suficiente e se cumpre os requisitos para uma entrada nos EUA isenta de visto. Se esse não for seu caso, renove seu passaporte ou solicite um visto.

Os requisitos do Programa de Isenção de Visto são:

• O passaporte deve possuir zona de leitura digital na página biográfica.
• Emitido a ou após 26 de Outubro de 2005 – Cada Programa de Isenção de Visto emitido nesta data ou após a mesma deve apresentar uma fotografia digital.
• Emitido a ou após 26 de Outubro de 2006 – Cada Programa de Isenção de Visto emitido nesta data ou após a mesma deve ser um passaporte eléctrico com um chip digital contendo informações biométricas sobre o titular do passaporte.

Para mais detalhes, consulte Requisitos aplicáveis ao passaporte

Autorização de viagem ESTA

Para aumentar a segurança das viagens para os Estados Unidos ao abrigo do Programa de Isenção de Visto, os requisitos para viajar sem visto foram reforçados. Cidadãos dos países ao abrigo do Programa de Isenção de Visto são ainda elegíveis para viajar sem visto mas terão de obter uma autorização eletrônica de viagem (ESTA) aprovada antes da sua viagem para os Estados Unidos.

Solicite a autorização para viajar ESTA diretamente no site ESTA, com pelo menos 72 horas de antecedência de sua partida.

Quem necessita de uma autorização de viagem?

Todos os passageiros que viajem ao abrigo do Programa de Isenção de Visto têm de possuir uma autorização de viagem aprovada antes de viajar para os Estados Unidos por via aérea. Mesmo crianças sem bilhete necessitam de uma autorização de viagem aprovada se não tiverem um visto para viagem para os Estados Unidos. A aplicação pode ser enviada por terceiros em nome do viajante ao abrigo do Programa de Isenção de Visto.

Quando preciso de solicitar uma autorização de viagem?

Estas solicitações podem ser apresentadas em qualquer momento anterior à viagem para os Estados Unidos. O Departamento de Segurança Nacional recomenda que as solicitações de autorização de viagem sejam apresentadas pelo menos 72 horas antes da viagem. Exceto se anuladas, as autorizações de viagem são válidas por dois anos a partir da data de autorização, ou até expirar o seu passaporte, conforme o que ocorrer primeiro.

Validade da autorização de viagem ESTA

Sua autorização ESTA é válida até dois anos, desde que não seja anulada e que seu passaporte ainda seja válido. Isso significa que será válida para várias entradas nos EUA. É possível atualizar seu endereço no destino, o trajeto da viagem ou futuros planos de viagem no site da ESTA.

Coleta de dados APIS

Através do “Advanced Passenger Information System” (APIS), as companhias aéreas transmitem os dados de todos os passageiros para o departamento de imigração dos EUA, no dia de sua partida. É obrigatório fornecer os dados completos e corretos se pretende evitar complicações na chegada. Esses dados incluem, entre outros, o nome, dados do passaporte e o endereço nos EUA.

*A proibição de viagens na Nigéria não afeta o turismo, vistos de negócios ou pessoas que procuram tratamento médico.

Recolha de dados APIS

Com o objetivo de fiscalizar o controlo das fronteiras e dos fluxos migratórios, os passageiros com destino a Portugal, em cumprimento da  Portaria 193/2013, de Portugal, ficam obrigados a disponibilizar os seus dados pessoais de identificação (APIS) que consistem em:

O número, o tipo, a data de emissão e a validade do documento de viagem a utilizar

• A nacionalidade
• O nome completo
• A data de nascimento
• O ponto de passagem da fronteira à entrada no território nacional
• O código do transporte
• A hora de partida e de chegada do transporte
• O número total de passageiros incluídos nesse transporte
• O ponto inicial de embarque.

A Cabo Verde Airlines é obrigada a transmitir esses dados ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) de Portugal.

Com base na  Diretiva 2004/82/CE, a Cabo Verde Airlines estende a aplicação do APIS aos passageiros que pretendem viajar para os países Schengen (Holanda, França, Itália, Canárias, para além de Espanha).

Se for viajar para França, de acordo com o artigo L.232-7 do código de segurança interna, informamos que as transportadoras aéreas podem ser obrigadas a transmitir os dados de reserva, registro e embarque de seus passageiros (API / PNR) ao Administração francesa, de acordo com os métodos de processamento e para os fins estabelecidos no decreto n ° 2014-1095, de 26/09/2014, modificado pelo decreto n ° 2018/714 de 08/03/1.

Nigéria

Prevenção e controlo fronteiriço da transmissão da febre amarela

A Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a vacinação contra a febre amarela para todos os viajantes internacionais com idade entre nove (9) meses e sessenta (60) anos entrando ou saindo da Nigéria, pois há evidências de transmissão persistente ou periódica do vírus da febre amarela no país.

A 11 de março de 2020, o Ministério Federal da Saúde da Nigéria irá implementar uma política de operacionalização na prevenção e o controle da transmissão transfronteiriça da febre amarela nos pontos de entrada na Nigéria. A triagem de entrada de passageiros devido ao surto de COVID-19 será priorizada pelos serviços portuários de saúde até que o surto seja efetivamente contido.

Em todos os voos regionais e internacionais para dentro e fora da Nigéria será aplicar esta política do Ministério Federal da Saúde da Nigéria da seguinte forma:

• Os passageiros que chegarem à Nigéria sem prova documentada de vacinação contra a Febre Amarela (cartão amarelo válido) poderão embarcar, mas serão vacinados em conformidade nos Pontos de Entrada e o processo de obtenção do cartão e-Amarelo será iniciado.
• Para passageiros que partem da Nigéria, será necessário um cartão amarelo válido para o embarque.

Recomendações de Saúde:

Profilaxia da malária: o risco de malária, principalmente devido a P. falciparum, existe durante todo o ano em todo o país. Prevenção recomendada: C.

O tipo de prevenção recomendado pela OMS é conhecido como:

• Tipo A (risco muito limitado de transmissão da malária) – Somente prevenção de picadas de mosquito.
• Tipo B (risco de malária não falciparum) – Prevenção de picadas de mosquito mais cloroquina ou doxiciclina ou
• quimioprofilaxia atovaquona-proguanil ou mefloquina.
• Tipo C (risco de malária por P. falciparum) – Prevenção de picadas de mosquito, além de quimioprofilaxia por atovaquona-proguanil ou doxiciclina ou mefloquina.
• A quimioprofilaxia deve ser iniciada preferencialmente uma semana antes da partida e o mais tardar no primeiro dia de exposição; deve ser tomado com regularidade infalível e continuado por 4 semanas após a última exposição. Nenhum regime profilático é 100% protetor contra a infecção, mas, mesmo que não consiga prevenir a doença, pode, no entanto, tornar a infecção mais branda e menos fatal.

Esta informação é apenas para fins indicativos. Outras organizações de saúde podem recomendar precauções alternativas.

Na Nigéria é necessária vacinação contra febre amarela.

Para mais informações sobre a Nigéria, clique aqui.

Senegal

No Senegal é necessária vacinação contra febre amarela. Na chegada, os passageiros devem apresentar um cartão amarelo electrónico válido com uma vacina válida.

Para mais informações sobre o Senegal, clique aqui.